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Governo do Québec anuncia novas regras em programas de Imigração

Postado por:Thaisem:09/07/2020

Reforma do programa de experiência quebequense de estudo e de trabalho (PEQ)

A nova ministra da Imigração, Francisação e Inclusão do Governo do Québec, Nadine Girault, divulgou hoje uma versão menos rígida do Programa de Experiência Quebequense (Programme de l’expérience québécoise) do que a proposta que o antigo ministro, Simon Jolin-Barrette, tinha anunciado em maio.

A ministra da Imigração, da Francisação
e da Inclusão, Nadine Girault

De origem haitiana, Nadine Girault, nasceu em St-Louis no Estados-Unidos e imigrou pro Québec quando era criança. Ela conhece muito bem a situação do imigrante.

O famoso Programa da Experiência Quebequense é a porta de entrada mais rápida para a obtenção da residência permanente no Québec. Nos últimos anos, milhares de estudantes e trabalhadores ao redor do mundo conseguiram uma nova vida no Québec, indo estudar ou trabalhar durante um período de 18 à 36 meses.

O PEQ é um programa de imigração que pode ser aplicado por aqueles que possuem experiência profissional (de trabalho) ou acadêmica (de estudo) no Québec.

Atualmente, o Governo do Québec deseja que não só essa porta rápida de entrada continue existindo, mas também deseja que os processos de residências permanentes sejam concedidos aos estudantes e trabalhadores que tenham experiência – a priori – em áreas em que haja falta de trabalhadores no Québec.

A ideia por detrás desse programa é que como a economia do Québec estava indo muito bem – antes da pandemia da COVID-19 – a província precisava e ainda vai precisar, de imigrantes que falem francês, que compartilhem e abracem os valores da sociedade quebequense e que, idealmente, tenham experiência nos setores em falta para que juntos com a nação quebequense, assegurem o seu desenvolvimento. A cada ano, o Québec acolhe cerca de 50 000 imigrantes.

No passado, qualquer pessoa que acumulasse um total de 12 meses de experiência de trabalho, poderia pedir o Certificado de Seleção do Québec (CSQ) e então, consequentemente, pedir a residência permanente. Por sua vez, estudantes que fizessem um curso de no mínimo 1800 horas poderiam, após o término do curso, fazer o mesmo requerimento do CSQ permitindo o mesmo pedido de residência permanente.

Isso fica no passado, pois as regras foram alteradas.

O que a nova ministra anunciou? O que mudou?

Condições de seleção para os estudantes:

Pessoas com diploma de Universidade (bacharelado, mestrado e doutorado) ou diploma universitário devem:

  • Adquirir  pelo  menos 12 meses  experiência de trabalho em tempo integral no Quebec após o final do programa de estudos em um emprego de nível 0, A, B dentro da Classificação Nacional de profissões (CNP)
  • Estar empregado no momento da apresentação do pedido do CSQ.

As experiências de trabalho adquiridas durante estágios obrigatórios realizados podem ser incluídos no cálculo da experiência de trabalho, com  duração máxima de 3 meses. 

Titulares de um diploma profissional com certificado de especialização  com o mínimo de 1.800 horas de estudo devem:

Adquirir pelo menos 18 meses experiência de trabalho em tempo integral no Quebec após o final do programa de estudos, um trabalho de nível 0, A, B ou C * de acordo com as categorias do (CNP) Classificação Nacional de profissões. Estar empregado no momento da solicitação do CSQ.

As experiências de trabalho adquiridas durante estágios obrigatórios realizados na parte do currículo escolar podem ser incluídos no cálculo da experiência de trabalho, com uma duração máxima de 3 meses. * A experiência de nível C só é admissível se foi adquirido em uma profissão relacionada ao diploma obtido.

Os objetivos dessas mudanças são para direcionar a seleção de candidatos que atendem às necessidades de força de trabalho dos empregadores do Quebec.

Direcionar a seleção de candidatos que têm uma intenção real para entrar no mercado de trabalho após o seu programa de estudos.

Incentivar a seleção de candidatos que terão um emprego de acordo com as suas habilidades juntamente com o seu desempenho nos estudos.

Condições para trabalhadores estrangeiros temporários:

Trabalhadores estrangeiros temporários qualificados que tiveram um emprego de período integral no Quebec por pelo menos 24 de 36 dos últimos meses anteriores à apresentação de solicitação de nível 0, A ou B, dependendo da CNP, e estar empregado no momento da solicitação do CSQ.

Trabalhadores estrangeiros temporários com pouca ou nenhuma qualificação (níveis C e D do CNP) não são mais elegíveis para o PEQ.  No entanto, alguns trabalhadores pouco qualificados podem ser elegíveis para o Programa de Trabalhadores Regulares Qualificado (PRTQ) em Arrima.

Observe que os programas piloto de imigração serão desenvolvidos para preencher necessidades específicas de uma região ou setor de atividade. Por enquanto, aqui estão os programas pilotos em desenvolvimento:

  • O Programa para auxiliares de enfermagem e atendentes beneficiários; 
  • O Programa do setor de inteligência artificial e tecnologias de informação.

Os objetivos dessas mudanças são visar a seleção de trabalhadores que atendem às necessidades de força de trabalho permanente dos empregadores do Québec.

Direcionar a seleção de trabalhadores com as habilidades para  promover a integração a longo prazo sendo ela bem sucedida no mercado de trabalho.

Promover a retenção no emprego e no ambiente de vida dos trabalhadores estrangeiros temporários.

Processando solicitações:

Compromisso: prazo máximo de 6 meses. O objetivo dessa mudança é permitir o processamento rigoroso de solicitações de seleção permanente, no contexto de um aumento significativo no número delas.

Conhecimento de Francês:

Requisito de idioma para o cônjuge incluído no pedido de seleção permanente ao PEQ.  O requerente principal e o cônjuge devem  demonstrar conhecimento oral de Francês de nível 4.
O objetivo dessa mudança é garantir que todos os candidatos selecionados  no programa PEQ tenham um conhecimento mínimo de francês e com isso, promover melhores chances de integração no emprego e na sociedade.

Observação: Não serão mais aceitos certificado de conclusão de Francês nível 7, oferecido por um estabelecimento de educação no Québec, como documento que comprova o nível de francês para ser apresentado durante o pedido de CSQ.

O objetivo dessa mudança é reforçar a integridade do programa, garantir a seleção de pessoas e candidatos que têm real conhecimento do francês.

Acesse o site de Imigração do Quebec para verificar todas as mudanças anunciadas https://bit.ly/2Cm3zNR